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Fornecimento de reproduções de documentos 

  1. O ADB fornece reproduções dos documentos que custodia mediante requisição, que será anexa ao pedido de consulta, e o prévio pagamento do serviço.
  2. As reproduções solicitadas serão entregues a partir do segundo dia útil ao da requisição, exceto se o pedido for volumoso, o estado/tipologia dos documentos condicionar a sua manipulação ou ocorra qualquer situação excecional. Não se reproduzem documentos no próprio dia da requisição, incluíndo certidões.
  3. As reproduções podem ser levantadas pessoalmente ou enviadas por correio, não se responsabilizando o ADB por qualquer extravio que eventualmente ocorra. Contudo, o utilizador pode solicitar o envio por correio registado.
  4. Ao abrigo dos artigos 15 e 16 do Decreto-Lei n.o 149/83, de 15 de abril, poderão ser observadas restrições e/ou condicionamentos à reprodução de documentos, nomeadamente: de códices ou livros muito volumosos ou de documentos em mau estado de conservação, de documentos não descritos/tratados arquivisticamente, de índices, inventários e outros documentos de investigação.
  5. Não é permitida a utilização com objetivos comerciais das reproduções fornecidas sem prévia autorização expressa.

 


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