www.uminho.pt
    
 
  • Objecto

    Este termo de utilização estabelece os direitos e as obrigações dos utilizadores, registados e participativos do site www.uminho.pt, bem como dos internautas em geral que visitem o portal.
    O portal é propriedade da Universidade do Minho, sendo a sua administração da responsabilidade do Gabinete de Sistemas de Informação da Universidade do Minho, podendo ser contactado pelo email gsi@reitoria.uminho.pt , pelo telefone +351 253 601 400, pelo fax +351 253 601 419 no Campus de Guatar, 4710-553 Braga, Portugal, de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 [(GMT) Greenwich Mean Time: Dublin, Edinburgh, Lisbon, London].

  • Identificação do utilizador

    O utilizador registado dispõe de um login (palavra de identificação) e uma password (palavra passe) que deverá manter confidenciais, sendo ele o único responsável pela sua utilização.

  • Serviços

    Para além de toda a informação institucional disponibilizada ao internauta comum, ao utilizador registado serão disponibilizadas informações reservadas.

  • Utilização dos serviços

    O utilizador está obrigado à utilização dos serviços fornecidos de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis em Portugal a este tipo de serviço. Está expressamente vedada a utilização dos serviços deste portal para a prática de actos ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou outra, ou a violação de quaisquer direitos alheios, podendo o utilizador ser criminalmente punido.

  • Direitos de propriedade intelectual

    A informação contida neste site é propriedade da Universidade do Minho e não pode ser publicada ou distribuída sem autorização escrita. A edição ou modificação de materiais publicados é proibida, incluindo a extracção de texto ou imagens para outras utilizações.
    As imagens, marcas, logótipos, nomes e denominações presentes nesta página são alvo de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial e, como tal, encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, e pelo Código da Propriedade Industrial, e não poderão ser objecto de reprodução ou apropriação, de modo algum, sem permissão escrita dos respectivos detentores dos direitos.

  • Dados dos utilizadores

    Os serviços competentes da Universidade do Minho ficam autorizados a fazer o tratamento informático dos dados dos utilizadores nos termos permitidos pela lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais. A Universidade do Minho compromete-se a adoptar as medidas técnicas e administrativas apropriadas à protecção dos dados de natureza pessoal e a não divulgar a terceiros informação relativa a dados pessoais dos seus utilizadores, nem informação dos seus acessos, salvo quando exigido por lei.
    Os utilizadores consentem a criação de estatísticas de utilização bem como registos de conexão. Estes dados podem ser utilizados em processos administrativos e estatísticos, bem como disponibilizados a terceiros desde que de forma despersonalizada. Os dados pessoais dos utilizadores não são fornecidos a entidades externas à Universidade do Minho.
    É conferido ao utilizador registado o direito de oposição, acesso e rectificação dos respectivos dados.

  • Responsável pelo tratamento de dados

    A entidade responsável pelo tratamento das bases de dados de utilizadores é o Gabinete de Sistemas de Informação da Universidade do Minho.
    Os dados dos utilizadores registados são organizados numa base de dados devidamente registada na CNPD - Comissão Nacional de Protecção de Dados, obrigando-se o Gabinete de Sistemas de Informação da Universidade do Minho ao cumprimento das regras legais vigentes na Lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais.

  • Cookies

    No acesso ao site da Universidade do Minho são introduzidas cookies temporárias e encriptadas no computador de onde está a ser feito o acesso.

  • Informação recolhida para fins estatísticos

    Ao aceder às páginas do site são recolhidas de forma automática as seguintes informações: endereço IP pelo qual acede às páginas do site, data de acesso e as páginas que visita. Esta informação não identifica o utilizador do portal pessoalmente. A recolha desta informação é feita para fins estatísticos do site, não sendo elaboradas estatísticas individuais.

  • Segurança e disponibilidade do serviço

    Na Internet, a circulação da informação faz-se por redes heterogéneas, de características e capacidades técnicas diversas, e as transmissões de dados beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica relativa, o que pode perturbar o acesso ou mesmo torná-lo impossível em determinados períodos.
    O utilizador reconhece que o acesso à informação disponibilizada depende das características, constrangimentos, limitações e utilização dos meios de comunicação utilizados às quais a Universidade do Minho é completamente alheia, não podendo assumir quaisquer responsabilidades por danos acidentais na informação, nomeadamente por intromissões e acessos não autorizados de terceiros.
    Este site e a estrutura de rede que o suporta podem correr software de análise e protecção de dados, quer por razões de segurança, quer por razões de disponibilidade do mesmo para todos os utilizadores.

  • Alterações ao presente termo de utilização

    A Universidade do Minho pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as condições do presente termo de utilização, bem como dos serviços que presta, comprometendo-se a informar os utilizadores no site das alterações introduzidas.

  • Reclamações, comentários e sugestões

    Quando a Universidade do Minho receber uma reclamação compromete-se a informar o utilizador e a tratar a reclamação de acordo com os procedimentos estipulados. A Universidade do Minho pode informar as autoridades competentes da reclamação, assim como as instituições de arbitragem existentes ou a criar na Internet. O utilizador compromete-se a colaborar com as ditas instituições e associações, aceitando o princípio da arbitragem.
    As reclamações, questões, mensagens, comentários e dúvidas podem ser apresentadas ao Gabinete de Comunicação, Informação e Imagem da Universidade do Minho pelo email
    gcii@reitoria.uminho.pt, pelo telefone +351 253 601 109, pelo fax +351 253 601 105 .

  • Lei aplicável e foro competente

    O presente contrato é regido pelo direito português. Qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução, frustradas as tentativas de conciliação, será submetido aos tribunais competentes, sendo, para tal, desde já designado como competente o foro de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro.
    Se uma ou várias estipulações do presente termo de utilização forem consideradas inválidas por aplicação de uma lei, de um regulamento ou no seguimento de uma decisão judicial definitiva de uma jurisdição competente, as outras cláusulas manterão toda a sua força e alcance. Nestes casos, as partes acordam em substituir a cláusula declarada nula e não válida por uma cláusula que se assemelhe o mais possível ao conteúdo da cláusula inicialmente fixada.

  • Aceitação e vinculação

    O utilizador declara conhecer a aceitar as presentes cláusulas de utilização, assumindo como tal todos os correspondentes direitos e obrigações. Universidade do Minho, com sede no Largo do Paço, 4704-553 Braga, Portugal, pessoa colectiva n.º 502 011 378.